Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 541.3/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que cria a Política Estadual de Reciclagem de Materiais.
O texto tem como objetivo incentivar o uso sustentável, racional e eficiente dos recursos naturais, a logística reversa, apoiar a criação de centros de prestação de serviços, comercialização, distribuição e armazenagem de materiais recicláveis, além do desenvolvimento ordenado de programas regionais e municipais de reciclagem. Também prevê a realização de campanhas de educação ambiental, inclusão social de catadores e incentivo à coleta seletiva nos municípios.
A proposta permite a adoção de medidas como a concessão de benefícios e incentivos fiscais como regime de substituição tributária, transferência de créditos acumulados de ICMS, prazo especial para pagamentos de tributos e crédito presumido para atividades de reciclagem de materiais.
Para o autor do projeto, é fundamental que se crie mecanismos de incentivo à cadeia produtiva da reciclagem. “A economia brasileira perde R$ 120 bilhões por ano em produtos que poderiam ser reciclados, sendo que produzimos 80 milhões de toneladas de rejeitos e reciclamos apenas 3%, isso é quase um crime contra a economia”, afirma Valduga.
Conheça o Projeto: https://goo.gl/c4RTrK