A inclusão da expressão “LGBTfobia” nos boletins de ocorrência marcou o debate da sessão de quarta-feira (20) da Assembleia Legislativa. O deputado Cesar Valduga (PCdoB) apresentou o projeto de Lei PL 0540.2/2017, que pretende incluir os registros de LGBTfobia nas ocorrências policiais, com o intuito de contribuir com a quantificação, mapeamento e fomento de políticas públicas de enfrentamento ao crime.
“Protocolamos um projeto de lei criando um subtítulo nos registros de ocorrência e termos circunstanciados, a LGBTfobia, que é um crime de ódio baseado no gênero, a matança pessoas LGBT por sua orientação sexual, por preconceito”, enfatizou Valduga.
O subtitulo, segundo o projeto, conterá também os termos de transfobia, homofobia, lesbofobia e bifobia. “Precisamos especificar para identificar que parcela dessa população tem maior vulnerabilidade para intensificarmos a formulação e execução de políticas públicas”, afirmou o autor.
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No Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia, Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi cenário de audiência pública e debates em plenário sobre a equiparação de direitos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
A violência contra pessoas LGBT foi tema de debates na Casa Legislativa durante a sessão de quarta-feira, 17 de maio, Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia. A data faz referência à iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) em retirar o termo homossexualismo da Classificação Internacional de Doenças e problemas de Saúde (CID).
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) compartilhou sua preocupação com a alta taxa de suicídio entre pessoas LGBT. “Recentemente, tratamos sobre os efeitos terríveis do jogo da baleia azul, que incentiva o suicídio entre crianças e adolescentes, mas precisamos ficar atentos às pessoas LGBT destas faixas de idade, já que a possibilidade de atentarem contra a própria vida é 35% superior”, explicou o parlamentar.
A vulnerabilidade das pessoas transexuais também foi apresentada em plenário, como o percentual de evasão escolar entre estudantes travestis e transexuais, que é de 82%, e a baixa expectativa de vida de travestis e transexuais, que é de 35 anos. “No Brasil, uma pessoa LGBT é morta a cada 25 horas. Quando falamos em combate a LGBTfobia, tratamos de um elemento silencioso, latente e assustador, que é o ódio. Tirar a vida de uma pessoa pelo simples fato desta pessoa existir se compara ao que aconteceu na Alemanha de Hitler, ao Apartheid da África do Sul, ou ao que fez a Klu Klux Klan nos Estados Unidos”, justificou Valduga.
Legislativos omissos
Um dos pontos apresentados foi a falta de iniciativas legislativas que equiparem direitos para pessoas LGBT. A Constituição Federal reconhece para fins de aplicação de direitos, apenas casais formados por homens e mulheres, o que implica na dificuldade para os casais LGBT acessarem direitos, como garantia de herança, de somar renda com parceiro ou parceira para aprovar financiamento ou alugar imóvel, inscrever o companheiro ou companheira como dependentes na previdência, gozar de licença-luto, ou mesmo de gozar dos bens do cônjuge falecido.
“A maioria destas garantias veio por meio de entendimento do Judiciário, que tem se empenhado em garantir a equiparação legal de direitos. Não são nas Casas de Leis brasileiras que isso acontece, mas nos tribunais”, explicou Valduga, que lamentou que os legislativos tem se omitido de seu dever. “Omitir-se da luta contra a LGBTfobia é ter as mãos sujas do sangue destes brasileiros e brasileiras”,