Valduga propõe ações de auxílio a mulheres vítimas de assédio
Projeto apresentado à Câmara de Vereadores de Chapecó institui medidas afirmativas e protetivas
Ações adotadas por bares, restaurantes, hotéis, motéis e casas eventos, visam acolher e prestar auxílio às mulheres vítimas de abuso e assédio em suas dependências.
Protocolo de Proteção à Dignidade da Mulher que prevê ações rápidas de prevenção e proteção estará disponível aos colaboradores: “Em qualquer hipótese de comunicação de abuso, assédio ou situação de risco, a mulher poderá requisitar acompanhamento da segurança do estabelecimento até o carro, ao sair do estabelecimento.”
Além disso, o Projeto de autoria do Vereador Valduga indica que cartazes com instruções às vítimas deverão estar visíveis nos estabelecimentos e indicar:
I – instruções básicas, objetivas e claras de como e a quem se reportar no interior do estabelecimento em caso de abuso, violência e situação de risco;
II – o número telefônico da Polícia Militar (190);
II- da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180);
III- da Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à Mulher (DPCAMI) de Chapecó (49 2049-7874).
Com este projeto, mulheres que sofrem ameaças e violência em estabelecimentos noturno poderão encontrar amparo qualificado.
Além da proteção à mulher, a tendência é inibir o cometimento de crimes.
Projeto teve parecer contrário na Comissão de Legislação. Alguns vereadores de Chapecó tentam travar projetos de nossa autoria. Desta vez, foi a proposição que visa auxiliar mulheres vítimas de assédio.
Por que a contrariedade? A justificativa não tem força já que a própria Procuradoria da Câmara de Vereadores deu parecer favorável, ou seja, é constitucional, tem legalidade e pode sim, ser de iniciativa dos vereadores.
Nem os estabelecimentos, nem a Prefeitura teriam custos para implementar e fiscalizar as medidas, uma vez que não prevê contratação de pessoal. Basta boa vontade.
O recurso deverá ir à discussão e votação na semana de 22 de maio de 2023.
Você pode acompanhar os trabalhos da Câmara de Vereadores pelo YouTube.
No site da Câmara de Chapecó você pode acessar a todos as proposições que lá tramitam