O secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe-SC), Wolney Adilson da Rocha Chucre, esteve na manhã desta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa para solicitar aos deputados a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o sistema prisional.
De acordo com Chucre, o pedido justifica-se pelas denúncias que a entidade vêm recebendo, tais como superfaturamento nos contratos de construção de presídios, mascaramento de superlotação carcerária e inoperância nas empresas encarregadas de administrar as unidades prisionais. “Entendemos que toda essa situação acontece por conta do desprezo, do sucateamento, que se dá ao sistema, e que acoberta determinados interesses que são tão escusos que é preciso investigar.”
Ele afirmou que deixará com a Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Cesar Valduga (PCdoB), um dossiê contendo as denúncias e reportagens sobre o sistema prisional. “Isso tudo precisa ser denunciado e investigado e a sociedade catarinense precisa saber o que acontece dentro do sistema. Cabe agora aos parlamentares debater e apresentar soluções para estes problemas.”
O pronunciamento do presidente do Sintespe foi seguido de diversas manifestações de apoio por parte dos deputados.
“Não podemos nos furtar, temos que fazer esse debate e buscar resolutividade para as irregularidades apontadas. A Frente parlamentar certamente vai cumprir com esse papel”, disse Valduga, autor do requerimento para a manifestação de Chucre.
“O sistema prisional catarinense deixa muito a desejar, as pesquisas demonstram. E governo, com muita publicidade e propaganda, tenta esconder isso. Nossa bancada estará à disposição para ajudar a levantar as informações necessárias para contribuir nesse debate, para que Santa Catarina tenha mais segurança”, declarou Dirceu Dresch, que exerce a liderança do PT no Legislativo estadual.
“É muito importante que se tragam essas informações para municiar os debates no Parlamento e também compartilhar com toda Santa Catarina. Temos grandes desafios na administração estadual e a segurança é fundamental”, acrescentou Neodi Saretta (PT).
“As informações trazidas são preocupantes e entendemos que a Assembleia deve tomar providências e trabalhar neste sentido”, finalizou Maurício Eskudlark (PR).
Polícia penal
Em outro ponto, Chucre também reivindicou apoio parlamentar para que os agentes penitenciários alcancem a condição de polícia penal.
Atualmente, disse, os profissionais recebem classificações funcionais diferentes a cada governo, ficando lotados em diversas secretarias de Estado. “Sabemos que há muita polêmica em reação a isso, mas nos colocaria como carreira de Estado, e não ao bel prazer do governante, com a estabilidade jurídica necessária pra fazer o que já fazemos.”
A medida, disse ainda, consta do artigo 144 da Constituição Federal e é uma antiga reivindicação da categoria.
Alexandre Back
AGÊNCIA AL