A Assembleia Legislativa de Santa Catarina acolheu indicação, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando à Presidência da República, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando medidas urgentes para a regularização da emissão e renovação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da carteira profissional para os pescadores catarinenses, bem como a reativação do escritório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no município de Itajaí. A demanda foi apresentada pelo vereador Marcelo Werner (PCdoB), que trouxe subsídios para o debate.
Santa Catarina é o maior produtor de pescados e frutos do mar do Brasil, com 40 colônias de pescadores e cerca de 42 mil pescadores profissionais e artesanais, milhares deles com dificuldades para a renovação e oficialização de seus documentos. O RGP e a carteira profissional do pescador são obrigatórios para o exercício da pesca, com caráter permanente e equivalente a um documento de identidade, imprescindível para a atividade embarcada.
Desde o mês de junho, o escritório do MAPA deixou de atender Itajaí, criando um enorme obstáculo para a atividade pesqueira. A situação se agravou com a transferência da pasta para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O Governo Federal, ao passo que dificulta a emissão da documentação, mantendo o rigor da fiscalização de trabalhadores e embarcações, prejudica seriamente a indústria da pesca. “São lamentáveis a falta de visão do Governo Federal quanto ao potencial da atividade pesqueira em Santa Catarina, bem como o descaso em que a pasta se encontra. A burocracia e o fechamento de escritórios refletem um grave equívoco, principalmente em tempos de crise, quando a economia precisa de impulso e não de mais entraves”, reafirmou Valduga.