De autoria do deputado Cesar Valduga, projeto de lei que dispõe sobre a definição dos maus-tratos aos animais recebe apoio da Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina.
Florianópolis – Na tarde desta quarta-feira (26), o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Santa Catarina, Márcio Henrique de Almeida e Silva, esteve em reunião com o deputado Cesar Valduga (PCdoB), para debater a tramitação do projeto de lei PL 0257.2/2016, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a definição de maus-tratos aos animais.
Para Almeida e Silva, o projeto de lei é importante e precisa de apoio por parte das associações de proteção aos animais e protetores independentes. “A Comissão de Defesa dos Animais da OAB de Santa Catarina apoia esta iniciativa, e vê como necessária a manifestação de apoio por parte de todas as pessoas e entidades que defendam os direitos dos animais em nosso estado”, reforçou.
O deputado Valduga falou sobre a intenção do projeto de lei e agradeceu o apoio da comissão. “O projeto de lei que apresentamos tem a intenção de especificar ações ou omissões que atentem contra a saúde e a integridade física ou mental dos animais, viabilizando a autuação e respectiva punição, dentro do território de Santa Catarina. O apoio manifestado pela Comissão de Direitos dos Animais da OAB só vem reforçar a necessidade de seguirmos trabalhando em prol dos direitos dos animais”, afirmou o parlamentar.
Conheça o projeto: Projeto de Lei 0257.2/2016