Projeto pretende garantir a equiparação no número de participantes do sexo masculino e feminino nos conselhos de controle social de Santa Catarina.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei 0047.5/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que propõe assegurar a participação de mulheres em, no mínimo, 50% das cadeiras dos conselhos estaduais de controle social, inclusive nos conselhos gestores.
Para o autor, o projeto apenas vai garantir que os conselhos reflitam a realidade. “Na verdade, creio que todos os espaços de poder e decisão deveriam ter ocupação proporcional entre homens e mulheres. Assim já acontece na composição do povo brasileiro, onde mais de 50% de nossa população é composta por mulheres. Nossa luta é para que isso se reproduza em todos os demais espaços de poder e decisão” – afirmou Valduga.
O deputado apresentou o projeto durante a solenidade de abertura da campanha Março é Delas, realizada na noite de 07 de março no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do estado.
A proposta não interfere na composição do Conselho Estadual da Mulher, que é composto exclusivamente por mulheres.