Florianópolis – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei PL 0368.8/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que dispõe sobre informação em defesa das atividades do vigilante.Proposta prevê a instalação de cartazes que informem que as ocorrências delituosas praticadas contra vigilantes no exercício das suas atividades ou em razão delas sujeitam o infrator às penalidades criminais.
Os cartazes deverão ser afixados próximo à porta giratória e no ambiente de autoatendimento nos estabelecimentos financeiros, nas portas de entradas de centros comerciais, supermercados e aeroportos, estações rodoviárias, condomínios, instituições de ensino, indústrias e na parte externa dos veículos de transporte de valores e de escolta armada.
Para o proponente, o projeto pretende enfatizar que os delitos contra vigilantes não serão tolerados pela lei. “Os desacatos e agressões físicas contra trabalhadores da vigilância tem repercutido negativamente sobre sua saúde, e até em atos de violência e morte. Precisamos deixar claro que estes trabalhadores merecem nosso respeito e que sua integridade física precisa ser preservada”, explicou.