Florianópolis – O deputado Cesar Valduga (PCdoB) fez pronunciamento em plenário, na tarde desta quarta (15), sobre o que chamou de “falácia da Previdência quebrada”. O parlamentar demonstrou preocupação com relação à proposta do governo de Michel Temer, que tem maioria na Câmara dos Deputados e Senado, e disse que, se aprovada, a reforma da Previdência resultará numa “verdadeira catástrofe social, ao elevar para 65 anos a idade para aposentadoria, e a exigência de 45 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral”.
Valduga falou que mulheres e trabalhadores rurais sofrerão as consequências de forma mais intensa. “Esta proposta é um golpe fatal nos trabalhadores rurais e uma verdadeira afronta às trabalhadoras brasileiras, que além de terem um rendimento 30% inferior ao de um homem ao desempenharem a mesma função, ainda fazem dupla ou tripla jornada de trabalho”.
Com relação aos interesses envolvidos , o deputado afirmou que a reforma servirá, principalmente, aos interesses das empresas de previdência privada. “Observamos, claramente, um esforço profundo do governo Temer em viabilizar mercado para as companhias de previdência privada, assim como tem feito o ministro Ricardo Barros em desmontar o SUS, com vistas a abrir mercado para os planos de saúde privados”, afirmou.
Grandes devedores
A carteira de devedores do INSS acumula R$ 426 bilhões, e não houve esforço em criminalizar a inadimplência de quem deixa de pagar os encargos previdenciários de seus funcionários. São feitos os descontos, mas não são repassados ao INSS. Mais de 63% do furo no caixa do IMSS é referente ao montante dos 3% das companhias devedoras. São 32.224 grandes empresas as que mais devem, num universo de 1 milhão de devedores. Desta dívida, 110 bilhões foram classificados como sendo de média ou alta chance de recuperação.
“A verdadeira reforma é começar a cobrar de quem deve, para não onerar quem paga em dia. Neste sentido, quero crer que a população brasileira não se deixará enganar por peças de marketing, pagas com dinheiro público, que tentam convencer que o errado é o certo”, enfatizou Valduga ao tratar o tema.
Dados incompletos
O parlamentar também questionou os argumentos do Governo, e disse que estão sendo utilizados dados parciais para respaldar a afirmação de que a Previdência estaria quebrada. “Os valores apresentados pelo Governo para provar uma possível quebra da Previdência são maquiados, pois deixam de considerar diversos valores que compõe o escopo da Previdência, como o PIS, PASEP e o COFINS”, explicou.
