O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos, deputado Cesar Valduga (PCdoB), fez pronunciamento na sessão de terça-feira (22), onde compartilhou com os demais parlamentares os resultados da visita feita ao Porto de São Francisco do Sul (PSFS) para colher elementos para subsidiar o debate do PLC 13.1/2017, de autoria do Governo do Estado, que trata da extinção da administração do PSFS. Acompanharam a reunião as assessorias dos deputados Dirceu Dresch, vice presidente da Frente, Rodrigo Minotto, relator, e do deputado Patrício Destro, que também colheram informações e contribuíram com o debate.
Logo no início da tarde, o grupo foi recebido pelo presidente do PSFS, senhor Arnaldo S’Thiago, que apresentou as perspectivas sobre o projeto. O presidente reforçou a importância da diferenciação entre concessão e delegação, novo formato de autorização de exploração do Porto, dada pelo Governo Federal por mais 25 anos ao Governo de Santa Catarina, renováveis por mais 25 anos. Numa das cláusulas do decreto de delegação, há a orientação de que, qualquer que seja a alteração no formato de administração do Porto, todos os recursos em caixa podem ser requeridos pelo Governo Federal.
No período em que foi apresentado o PLC 013.1/2017, foram veiculadas diversas notícias na imprensa catarinense, sobre a destinação dos mais de R$ 103 milhões que estão no caixa do Porto. O presidente apresentou todos os projetos já elaborados, necessários para a modernização e garantia da competitividade de nosso Porto, e explicou que o dinheiro em caixa é referente à execução destes projetos, e que seria muito preocupante que isso não fosse implementado. Mais de 70% da economia de São Francisco do Sul possui relação com as atividades do Porto.
O plano de investimentos da administração do Porto exige, de imediato, R$ 72 milhões, contemplando um aterro de pátio, derrocagem de lage, novos gatess de entrada e saída, sistema eletrônico, de gestão e monitoramento. “Não identificamos, neste sentido, a possibilidade de flexibilizar o uso dos recursos em caixa do Porto, no caso de transformar a administração do porto em Sociedade de Princípio Específico, uma SPE, conforme sugere o PLC”, explicou Valduga. Os recursos precisam ser reinvestidos na modernização do Porto, o que poderá contemplar a melhoria da rodovia de acesso ao município de São Francisco do Sul.
Os membros da Frente Parlamentar estiveram reunidos com as representações de trabalhadores e trabalhadoras do Porto, que apresentaram preocupação quanto a garantia de competitividade do terminal, considerando a perspectiva da instalação de um novo empreendimento portuário no município. Os representantes sindicais seguem acompanhando com apreensão todas as ações que se referem ao Porto, sua competitividade, garantias de direitos a trabalhadores e trabalhadoras e de desenvolvimento para são francisco do sul.
A última agenda ocorreu na Câmara Municipal de São Francisco do Sul, onde foi realizado debate com o presidente da casa, vereadores e assessores, sobre a importância do Porto para o município. Os parlamentares também falaram da necessidade de ampliação do acesso ao município, ação que elevaria a competitividade da estatal e potencializaria o turismo local. “Neste sentido quero reafirmar o compromisso desta Frente Parlamentar em acompanhar o processo, não de forma impositiva ou de choque, mas com a melhor e mais sincera intenção de buscar o melhor caminho para nosso porto de São Francisco do Sul, ponto estratégico para o escoamento de nossa produção, para a arrecadação estadual, enfim, para o desenvolvimento catarinense”, concluiu Valduga.