Florianópolis – Em votação realizada nesta terça-feira (6), emenda que previa repasse de 0,17% do duodécimo para a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) foi rejeitada por três votos de diferença. Sessão aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contemplou Ministério Público e Judiciário com percentual que seria repassado a universidade.
Por 17 votos a 12, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina rejeitou três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trata da programação financeira para o exercício de 2017 do Governo do Estado. As três emendas apresentadas já haviam sido rejeitadas na Comissão de Finanças e Tributação. A primeira reduzia em 0,17% o duodécimo da Alesc; a segunda aumentava em 0,17% o duodécimo da Udesc com os recursos retirados do Legislativo; e a terceira retirava 0,58% do caixa geral do Estado para ser aplicado na Defensoria Pública Estadual (DPE).
A votação foi acompanhada por servidores da Udesc, que em junho passado haviam lançado um movimento, aprovado pelo Conselho Universitário, para transferir os 0,17% do orçamento da Assembleia para a universidade. A campanha pretendia aumentar 0,17% de repasse do duodécimo do Poder Executivo à instituição. Atualmente, o Ministério Público recebe 3,91% do duodécimo, o Tribunal de Contas 1,66%, o Tribunal de Justiça 9,31%, a Assembleia Legislativa 4,51% e a Udesc com o menor percentual, recebe 2,49%.
O deputado Cesar Valduga (PCdoB), que votou favorável ao aumento do repasse para a Udesc, lamentou. “Num momento como o que vivemos, de crise e cortes, o mais justo seria repassarmos, dos 4,51% que cabe à Assembleia Legislativa, os 0,17% solicitados pela Udesc. Isso significaria injetar R$ 18 milhões na Udesc já no ano de 2017”, comentou. Conforme o parlamentar, em 2015, a Alesc recebeu R$ 591 milhões e economizou mais de R$ 100 milhões, investimentos que poderiam ser repassados à instituição.
O reitor da Udesc, Marcus Tomasi, afirmou que com os 0,17%, a universidade pretendia consolidar seus cursos de pós-graduação e ampliar a oferta do ensino a distância (EaD) em parceria com prefeituras de todo o estado. Tomasi também lembrou que o Executivo não informou como pretende pagar o que a Udesc tem a receber. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, por causa das doações ao FundoSocial, essa dívida é de R$ 14,8 milhões.
Desde a sua função em 1965, a Udesc já formou mais de 55 mil profissionais. São ao todo 12 unidades presenciais; 28 polos de ensino à distância; 55 cursos de graduação; 42 cursos de pós-graduação; mais de 15 mil alunos e alunas; quase 1.3 mil professores e 800 técnicos-administrativos; 142 grupos de pesquisa e 550 ações de extensão. Desde sua fundação, a Udesc só vem ampliado o número de campus e cursos e consequentemente, o quadro funcional, gastos com manutenção e salários. mesmo assim, o percentual segue o mesmo, 2,49%.