Iniciativa pretende garantir os registros, visando cria banco de dados para mapear maior incidência e desenvolver políticas públicas.
Florianópolis – A inclusão da expressão “feminicídio” nos boletins de ocorrência marcou o debate da sessão de quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa. O deputado Cesar Valduga (PCdoB) apresentou o projeto de Lei PL 0505/2017, que pretende incluir os registros de feminicídio nas ocorrências policiais, com o intuito de contribuir com a quantificação, mapeamento e fomento de políticas públicas de enfrentamento ao crime.
“Protocolamos um projeto de lei criando um subtítulo nos registros de ocorrência e termos circunstanciados, o feminicídio, que é um crime de ódio baseado no gênero, a matança de mulheres por homens por elas serem mulheres”, enfatizou Valduga.
De acordo com o representante de PCdoB, a iniciativa se justifica, uma vez que de 2009 a 2013 mais da metade das mulheres assassinadas sofreram a agressão fatal dos cônjuges e ex-cônjuges dentro de casa.
“Nosso estado é o terceiro em número de casos, por isso propomos que os registros de ocorrência contra mulher passe a ter o subtítulo feminicídio, para constar nos bancos de dados”, justificou Valduga.
Contraponto
No Senado, segue em discussão uma idéia legislativa que propõe a retirada do termo feminicídio do Código Penal Brasileiro, com o argumento de que todos os crimes passionais devem ser considerados agravantes.
A proposta já conta com mais de 30 mil manifestações, sendo 8.500 favoráveis e 20.300 contrárias à retirada do crime de feminicídio da legislação brasileira.
Semana da Vigília Feminista
O parlamentar também recordou que está em vigor, desde julho de 2017, a Lei Estadual 17.205, de sua autoria, que cria a Semana estadual da Vigília Feminista pelo Fim da Violência Contra a Mulher, iniciativa inspirada na atividade desenvolvida pelo movimento feminista de Chapecó.
O evento está em sua 8ª edição, e acontecerá no sábado (25), no Calçadão, em Chapecó, das 9 às 13 horas, e é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.