Os deputados Cesar Valduga, do PCdoB, Dirceu Dresch, Ana Paula Lima, Neodi Saretta, Padre Pedro Badissera e Luciane Carminatti, do PT, apresentaram moção à Presidência da República, Ministério de Minas e Energia (MME), Senado e Câmara dos Deputados solicitando a prorrogação do prazo de consulta relativa à Nota Técnica 5/2017, de autoria do MME, que sugere redefinir o marco legal do setor energético.
No processo, o MME afirma que o setor elétrico mundial está sujeito a pressões para mudanças em seu quadro regulatório, comercial e operacional, indicando a possível existência de um esgotamento do modelo brasileiro, que haveria a necessidade de construir uma “visão de futuro”, adaptando nosso modelo às pressões internacionais.
Para os parlamentares, a intenção da publicação da Nota é a implementação de um plano para obter autorização do Congresso Nacional para a venda das usinas hidrelétricas e linhas de transmissão das empresas do Sistema Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), acabando por privatizá-lo. Essa manobra permitirá a venda de ativos de geração e transmissão da Companhia Elétrica de São Francisco (Chesf), Furnas, Eletrosul e Eletronorte.
sem suas usinas, linhas e subestações, as empresas ficarão apenas com a dívida, passivos e outras obrigações, sem fontes de receita. Os trabalhadores e trabalhadoras esperam mais transparência e medidas sustentáveis que fortaleçam o Sistema Eletrobrás, além de respeito às empresas e trabalhadores. Esse processo de retirada do papel estratégico do estado no setor elétrico se constitui em ameaça para a segurança energética do Brasil.