Caso a Reforma da Previdência seja aprovada da forma como foi idealizada pelo governo federal, a atividade agrícola no país pode sofrer um revés e intensificar a migração dos jovens do campo para as cidades. O alerta foi feito pelo presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, em discurso realizado, no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (30). A solicitação para que Dresch apresentasse a posição da Fetaesc no parlamento foi uma iniciativa do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que tem realizado um ciclo de debates em mais de 30 municípios do oeste catarinense para debater o tema.
Em tramitação no Congresso Nacional sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a reforma encaminhada pela presidência da República prevê uma série de alterações para a concessão de benefícios por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No caso dos trabalhadores rurais, afirmou Dresch, o texto eleva para 65 anos a idade mínima necessária para a obtenção da aposentadoria, além de exigir uma contribuição de 5% do salário mínimo. Atualmente a aposentadoria rural é concedida aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, sem a exigência de contribuição.
O direito à aposentadoria diferenciada ao segmento, consolidado na Constituição de 1988, disse Dresch, teve como objetivo atender a um propósito social, de reconhecer a dureza da atividade agrícola e a manutenção da produção de alimentos. “A sociedade brasileira precisa corrigir os erros onde é preciso, mas também entender que a concessão da aposentadoria rural dá condições a uma vida digna a essas pessoas e assegura a continuidade da própria produção de alimentos no país.”
De acordo com Dresch, sem o subsídio do governo, a tendência é que os pequenos produtores abandonem a atividade e que os mais jovens partam para as cidades em busca de emprego.
Neste sentido, ele pediu que o governo federal aprofunde os debates em torno da reforma e avalie novas alternativas para atender os trabalhadores rurais. “Queremos continuar discutindo. Se necessário for, propomos que se eleve para 3% a parcela do Fundo Rural para de alguma forma contribuir para o caixa previdenciário. Mas o governo precisa continuar subsidiando esse trabalho.”
“O governo federal está querendo impor esta reforma goela abaixo dos brasileiros, sobretudo aos mais fracos. As principais vítimas desta reforma serão os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que vão morrer com a enxada na mão”, criticou Cesar Valduga (PCdoB), autor do requerimento para a manifestação de Dresch.
Assista pronunciamento na íntegra:
– Com informações da Agência Alesc