O deputado Cesar Valduga (PCdoB) ocupou a tribuna da Alesc para tratar sobre a aprovação, pela base governista do Congresso Nacional, da entrega de 70% dos direitos de exploração do Brasil sobre o pré-sal para empresas estrangeiras. Estamos vivendo um processo de intensificação dos cortes em diversas áreas.
Para o parlamentar, está em curso um verdadeiro desmonte de políticas públicas, do sistema de assistência social, de fragilização do sistema único de saúde em vistas a oferecer um novo filão ao mercado, por meio dos planos privados, e de completo descaso com a educação brasileira. “Nós vivemos esse processo em nossos municípios, nos cofres do governo do estado, e os reflexos são alarmantes na vida da população catarinense”, explicou Valduga.
Assista um trecho do pronunciamento:
O parlamentar afirmou que o Governo Federal tem sido omisso com a defesa da soberania energética nacional. “Não dependemos apenas da arrecadação estadual e dos municípios, mas precisamos contar com os repasses de boa parte daquilo que vai para brasília, e que muitas vezes não volta na justa medida. Precisamos contar que o governo federal tenha responsabilidade com o patrimônio nacional, com nossas empresas e fundos, e não é isso que vemos”, continua Valduga.
No Congresso Nacional, a base governista conseguiu aprovar, na noite de ontem, uma proposta que permite à Petrobras transferir 70% de seu direito de exploração, de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. A cessão onerosa foi um instrumento utilizado para capitalizar a estatal, e reafirmar seu potencial de instrumento-chave para o desenvolvimento do país.
Ao potencializar empresas e cadeias de produção na indústria brasileira, foram gerados empregos e tributos para que o brasil e o povo pudessem ser os principais beneficiários dessa política. “Agora, a lógica acaba de ser invertida com a aprovação da matéria. Quem votou pelo projeto cometeu um crime contra o nosso país e, na verdade, se voltou contra o desenvolvimento nacional, porque os grandes beneficiários dessa política serão as grandes petroleiras internacionais”, disparou Valduga.
O texto aprovado permite a transferência da titularidade de até 70% dos direitos da Petrobras sobre esse tipo de área a outra petroleira. “Não podemos perder de vista o papel da Petrobras para a soberania nacional e para a retomada do desenvolvimento. O Brasil precisa romper com a lógica de Pedro Parente para que voltemos ao que éramos antes: um exportador de combustíveis, e não um país que exporta óleo cru barato e importa combustível à peso de ouro”, explicou o parlamentar.