Florianópolis – Hoje, 24 de fevereiro de 2016 faz 84 anos que as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto. Em 1932, o então presidente Getúlio Vargas instituiu o Código Eleitoral Brasileiro, permitindo que as mulheres pudessem votar e ser votadas.
Leia na íntegra o pronunciamento do deputado na tribuna:
Foto: Solon Soares/Agência AL
Em 24 de fevereiro de 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinava o decreto-lei 21.076, que assegurava o direito ao voto feminino e a candidatura de mulheres a cargo eletivo. Portanto, há apenas 84 anos, a mulher passou a ter voz e ocupar cadeiras espaços institucionais de decisão de nosso País.
No entanto, naquele momento, apenas mulheres casadas e que obtivessem autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria poderiam votar. Barreiras que finalmente cairiam dois anos depois, abrindo espaço para o que ocorreria em 1946, quando outra norma legal veio prescrever a obrigatoriedade do voto feminino.
Nomes como Bertha Lutz, Maria Lacerda de Moura, Eugenia Moreyra ficaram conhecidos como ardentes sufragistas, bandeira em defesa dos direitos políticos da mulher brasileira, que ainda seria solapada pelos ventos do machismo e do conservadorismo da sociedade.
Em Santa Catarina, Antonieta de Barros se destacou no combate a discriminação dos negros e das mulheres. Foi a primeira deputada estadual negra do País e primeira deputada mulher do estado de Santa Catarina. Atuou como professora, jornalista e escritora, destacando-se pela coragem de expressar suas ideias dentro de um contexto histórico que não permitia às mulheres a livre expressão.
Além da militância política, Antonieta participou ativamente da vida cultural do estado. Neste sentido, quero registrar que tramita nesta Casa a PEC 008.6/2015, de nossa autoria, que assegura a representação proporcional entre mulheres e homens na mesa e comissões desta casa de leis.
Ora, uma forma de violência contra a mulher é não assegurar a elas a participação em espaços de representação e decisão. A mulher brasileira ainda recebe um salário 30% inferior ao do homem, tendo desempenhado a mesma função. As mulheres são 51% da população brasileira e representam 52% do eleitorado nacional, porém, ocupam apenas 13% das cadeiras nas câmaras de vereadores, e apenas 8% das cadeiras no Congresso Nacional.
Olhemos para Santa Catarina, que elegeu apenas quatro mulheres para a Assembleia Legislativa nas últimas eleições. Por outro lado, é preciso que registremos a grande contribuição que as mulheres tem dado no congresso e nesta casa de leis.
Corajosas, são as mulheres na política que pautam os grandes temas sociais, em defesa das minorias, da inclusão e do enfrentamento a todo o tipo de violência e discriminação.
Os 8% de mulheres no congresso brasileiro não são, de forma alguma, coadjuvantes dos debates feitos por parlamentares do sexo masculino, mas sim protagonistas dos grandes temas que interessam ao desenvolvimento do país, e da melhoria das condições de vida da nossa população.