Audiência defende atuação da enfermagem na atenção básica de saúde

A atuação dos profissionais de enfermagem na rede de atenção básica de saúde foi debatida em uma audiência pública no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na manhã desta terça-feira (31). Proposta pela deputada Ana Paula Lima (PT) e pelo deputado Cesar Valduga (PC do B), presidente da comissão de Legislação Participativa, a audiência debateu as consequências da liminar, de número 2.436, que suspende, parcialmente, a Portaria 2.488, de 2011, do Ministério da Saúde – derrubada em 18 de outubro deste ano – que impede a realização de algumas funções já realizadas por enfermeiros. Atualmente, até o julgamento do mérito, a liminar encontra-se suspensa.

Para o deputado Cesar Valduga, a insistência na decisão poderá comprometer os serviços de saúde pública. “As investidas contra a liberdade de atuação de profissionais de enfermagem são gravíssimas, e podem inviabilizar a própria eficácia do sistema único de saúde”, explicou.

A liminar, aprovada em 27 de setembro e derrubada em 18 de outubro, atendia a uma ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a União, que questionava um artigo da Portaria que permite aos enfermeiros a requisição de exames na prática da atenção básica de saúde. Competência, esta, consolidada no Brasil em 1997, quando foi editada a Resolução 195 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Para o CFM, a suspensão parcial da portaria evitaria a realização de diagnósticos sem orientação médica.

Se novamente aprovada, a liminar impede que enfermeiros realizem exames estabelecidos em Protocolos do Ministério da Saúde, como pré-natal de risco habitual, solicitação de exames para sífilis, programas como hanseníase, diabetes e hipertensão. “Nós não estamos lutando apenas pelo nosso direito como profissionais, estamos também lutando para que a população receba um bom atendimento, que é de direito”, argumentou o presidente do Centro Acadêmico de Enfermagem da UFSC, Gustavo Teixeira.

Atualmente, Santa Catarina tem 54 mil profissionais de enfermagem e 1.759 equipes de Saúde da Família, totalizando uma cobertura de 83% da população. Segundo a deputada Ana Paula, em 254 municípios esta cobertura ultrapassa 90%. “Se essa liminar for novamente aprovada, vai ser um grande retrocesso para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Já faltam profissionais da área e nós estamos aqui lutando para trabalhar”, frisou a parlamentar.

Em nota, quando foi publicada a suspensão, o Ministério da Saúde defendeu a atuação dos enfermeiros, dizendo que “eles desempenham um papel fundamental no cuidado em saúde, sendo que as atividades contestadas já são desempenhadas pelos mesmos há pelo menos 20 anos”. Atualmente a liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.