A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, e reunião na quarta-feira (18), a realização de audiência pública para debater as consequências da liminar que restringe a atuação de profissionais de enfermagem.
A proposta foi apresentada pelos deputados Cesar Valduga (PcdoB), presidente da comissão, e Ana Paula Lima (PT), e vai acontecer em parceria com a Comissão de Saúde. A audiência foi agendada para o dia 31 de outubro, às 9 horas, no Auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis, e tem o objetivo de reunir Governo do Estado, prefeituras, entidades de representação de profissionais de enfermagem e medicina e instituições de ensino para debater sobre o impacto da decisão judicial na prestação de serviços de saúde e no orçamento da pasta. Com a suspensão parcial da portaria, exames como preventivos, pré-natal, triagem, entre outros, passam a ser realizados obrigatoriamente por médicos.
Em Florianópolis, 95% dos exames preventivos são realizados por profissionais de enfermagem.
Para Valduga, a liminar compromete a Política Nacional de Saúde Básica e impacta negativamente no orçamento dos municípios. “O nosso estado já vive uma dificuldade muito grande na área da saúde, inclusive por falta de médicos. Queremos que a justiça reveja essa liminar, que foi dada de uma forma improcedente e retroage a medicina, até porque nem todos os médicos concordam com essa decisão, e para que isso venha a acontecer, precisamos reverter e fazer uma grande mobilização.”