Santa Catarina passa a contar com Estatuto sobre direitos da pessoa com câncer. Projeto aprovado na Alesc é de autoria do deputado Valduga e segue para sanção do governador.
Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Estatuto do Portador de Câncer do Estado de Santa Catarina, previsto no Projeto de Lei (PL) 422/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB). A matéria segue para votação em segundo turno.
O objetivo do estatuto é reunir e estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno dos direitos das pessoas com câncer.
“O estatuto é mais que uma lei. Ele se propõe a ser um compromisso com a dignidade humana, ao proteger a pessoa com câncer”, afirmou Valduga. “Esperamos que ele dê condições para que a pessoa com câncer e seus familiares saibam dos direitos e dos benefícios que têm, com a devida celeridade que a doença exige.”
