O Conselho Estadual de Juventude encaminhou ofício aos deputados catarinenses manifestando apoio ao projeto Escola Sem Mordaça, do deputado Cesar Valduga, que assegura a livre manifestação dos professores em sala de aula e o respeito ao saudável debate de ideias nas escolas.
Foi apresentado aos parlamentares estaduais catarinenses um ofício, aprovado por unanimidade no final de janeiro desse ano, de autoria do Conselho Estadual de Juventude de Santa Catarina (Conjuve), manifestando a posição favorável do órgão em relação à tramitação do projeto de Lei 406.8/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga, que defende o respeito e a tolerância nos espaços educacionais, as livres manifestações de pensamento e um ensino emancipador, além da valorização da profissão de professores e professoras e da formação educacional de estudantes.
O PL Escola Sem Mordaça recebeu parecer favorável do relator na comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Minotto.
O texto também apresenta séria crítica ao projeto de Lei 290.3/2017, também em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que propõe restrições à liberdade de pensamento e veda a livre manifestação de professores e alunos em sala de aula, a “Lei da Mordaça”, ou “Escola sem Partido”.
O documento elaborado pelo Conjuve aponta a inconstitucionalidade do “Escola sem Partido”, a reforça que a iniciativa ataca diretamente o andamento da ciência, seja ela biológica, humana ou tecnológica, instituindo um clima de perseguição e cerceamento do direito de cátedra de professores e professoras.
