Proposta assegura acessibilidade de pessoas com deficiência visual a equipamentos de auto-atendimento
Florianópolis – Em reunião na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão Direitos Humanos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei PL nº 470/15, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de auto-atendimento.
O deputado Valduga comemorou o avanço do projeto. “É uma iniciativa construída junto com as pessoas catarinenses com deficiência visual, e a aprovação por unanimidade nesta comissão é sinal de que os parlamentares são sensíveis ao tema”, explicou.
A iniciativa é fruto da demanda apresentada ao deputado Valduga pelo advogado itajaiense e vereador, Marcelo Werner, e propõe que os serviços prestados por equipamento de auto-atendimento que dificultam ou impeçam o acesso da pessoa com deficiência visual serão adaptados com informações em áudio (software de voz), teclas em braile e aumento nas proteções laterais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já em 2010, Santa Catarina contava com quase um milhão de pessoas com deficiência visual, sendo 14.727 pessoas que não enxergam de modo algum e 174.550 com grande dificuldade de enxergar.
O projeto segue para apreciação na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, última instância antes de ser apresentada em plenário.