A voracidade com que o Governo Temer tem apresentado as estatais nacionais e dos Estados no balcão de negócios internacional é assustadora. Em Santa Catarina, os olhares se voltam mais intensamente sobre a Companhia de Águas e Saneamento, a Casan, e da Centrais Elétricas de Santa Catarina, a Celesc.
Com relação a Casan, o Governo Temer abriu, recentemente, edital pregão eletrônico do BNDES para contratar serviços técnicos para estruturação de projeto técnico de participação privada. Outra jogada foi o processo de inclusão da empresa como garantia das dívidas estaduais, entre as desastrosas contrapartidas exigidas para a renegociação das dívidas catarinenses.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços e Empresas Públicas, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) encaminhou moção, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, solicitando a imediata suspensão e anulação do Edital AARH 34/2017, que pretende iniciar e transferir para a iniciativa privada o lucro e o patrimônio da Casan.
A Empresa Pública atende cerca de 2,5 milhões de catarinenses com distribuição de água, e 319 mil com coleta, tratamento e destinação de esgoto.
Para Valduga, é um equívoco forçar a privatização de uma empresa rentável e tem desenvolvido um amplo plano de investimentos. “A Casan tem se fortalecido. Só em 2016, o lucro líquido foi 159% superior ao ano anterior. Os investimentos também são audaciosos, de 1,5 bilhão de reais, com o objetivo de atingir 95% do território com esgotamento sanitário de qualidade”, explicou o parlamentar.
O deputado também apresenta a função social da empresa. “A participação do Estado em setores estratégicos, como é o caso da água e esgoto, tem o objetivo de garantir o atendimento de regiões e municípios que não despertariam os interesses da iniciativa privada por não serem lucrativos. Atender estes lugares é reflexo do compromisso social da Casan”, complementou Valduga.
A moção é endereçada à Presidência da República, ao BNDES, presidente da Câmara dos Deputados e Senado Federal, ao Governo do Estado e direção da Casan.