Reivindicação pretende desonerar gastos de energia elétrica e de ativos imobilizados, incentivando o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem.
Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina acolheu indicação, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando ao Governo do Estado a revisão da alteração da Lei 3.773, de dezembro de 2016, que retirou o direito ao crédito do ICMS da energia elétrica e dos ativos imobilizados da cadeia produtiva da reciclagem para empresas enquadradas no regime especial.
O setor de plásticos é relevante em termos econômicos e sociais para o Estado, sendo grande gerador de postos de trabalho e divisas. A indústria de reciclagem de resíduos sólidos apresenta relevante eficiência para a redução e acumulação progressiva de lixo, produção de novos materiais, redução de emissão de gases como metano e carbono e, ainda, redução de agressões e contaminantes ao solo, ar e água.
“Não existe a possibilidade de desenvolvimento econômico que não seja o sustentável. Atento a esta diretriz, o Governo do Estado deve assumir relevante papel de indutor e de principal ator na construção de políticas públicas que considerem a inter-relação entre justiça social, qualidade de vida, equilíbrio ambiental e necessidade de desenvolvimento com capacidade de suporte”, explicou Valduga.