A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 269/2015, que institui a Política Estadual de Atendimento às Crianças com Gastrostomia. O projeto é de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), e visa a assegurar a crianças submetidas ao procedimento de gastrostomia tenham direitos como atenção à saúde, inclusão social nas escolas e outros programas e ações integrantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Gastrostomia é uma abertura feita cirurgicamente no estômago para o meio externo, com finalidade de facilitar a alimentação enteral para o paciente e administração de líquidos, quando a mesma está impossibilitada por via oral.
O autor do projeto comentou a importância da aprovação. “Fico feliz com a celeridade com que tramitou este projeto, e a sensibilidade dos parlamentares que compõe as comissões onde tramitou. Aguardamos, em breve, sua apreciação e aprovação em plenário”, exlicou.
O projeto foi relatado na Comissão de Saúde pelo deputado Dalmo Claro (PSD), que destacou a importância de assegurar assistência do Estado às crianças nesta condição especial. “É preciso assegurar atendimento, de forma integral, a esses pacientes”, enfatizou. Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto agora está apto para votação em plenário.