Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina acolheu indicação de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) uma análise de viabilidade sobre a possibilidade de mudança da jurisdição do município de Celso Ramos – que pertence a comarca de Anita Garibaldi – para a comarca do município de Campos Novos.
Na justificativa da indicação, o deputado pontua que o município de Celso Ramos fica cerca de 30 quilômetros de distância, inclusive com um deslocamento de muitos obstáculos para a população, considerando que o trecho não é pavimentado. Segundo o parlamentar, há diversas queixas do setor empresarial de que a distância do município sede da comarca encarece os serviços cartorários de títulos e protesto, prejudicando o comércio local. Neste sentido, o 9º Distrito da Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas de Santa Catarina (FCDL/SC), disponibiliza uma ferramenta para auxílio do comércio nos processamentos.
Os custos e contratempos de deslocamento, cerca de 60 quilômetros, considerando ida e volta, também são obstáculos para a população acessar demais serviços judiciais. Por outro lado, a população celso-ramense naturalmente já compartilha de serviços bancários, comércio, saúde, entre outros, com a cidade de Campos Novos, tendo em consideração o acesso facilitado por via pavimentada de aproximadamente 30 quilômetros. A solicitação atende reivindicação da população, comércio e entidade empresarial da região.