Começou a tramitar o PL 88.3/2018, de autoria do deputado Cesar Valduga, que dispõe sobre a política estadual para a integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtornos mentais.
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) protocolou o Projeto de Lei 88.3/2018, que dispõe sobre a política estadual para a integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtornos mentais. Construído em conjunto com trabalhadores e trabalhadoras da saúde mental, estudantes, familiários e usuários do sistema de saúde mental, em especial dos debates realizados em Chapecó e com os municípios de nosso oeste, tem a finalidade de inserir ou reinserir as pessoas com transtornos mentais no mercado de trabalho, ou, de alguma forma, incorporar essa parcela de nossa população ao sistema produtivo.
A proposta também incentiva a contratação para prestação de serviços por entidades públicas ou privada e o incentivo à comercialização de bens e serviços de associações ou entidades ligadas à saúde mental. “Queremos incentivar a contratação das cooperativas sociais, incentivando seu desenvolvimento, buscando fomentar a colocação competitiva desses catarinenses, por meio de processo de contratação regular, mas também mediante colocação seletiva, nos termos da lei trabalhista, que dependa da adoção de procedimentos e apoios especiais”, explicou Valduga.
O movimento da reforma psiquiátrica e luta antimanicomial tem garantido inúmeros avanços, em especial na manutenção de quadros estáveis de pessoas com transtornos mentais severos, e isso se dá por uma política de inserção social, terapias ocupacionais, convívio familiar, mas também de geração de renda. “Não podemos permitir que voltemos aos tempos dos manicômios, e nem mesmo aos períodos onde uma pessoa com transtornos mentais era mantida vinte e quatro horas dopada, mesmo não estando em crise”, afirmou o parlamentar.
