Acidentes e Doenças do Trabalho
PL 0111.7/2018 – Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Abril Verde
PRS 0003.4/2017 – Institui o mês Abril Verde dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Vigilantes
PL 0452.3/2015 – Disciplina, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a alternância postural no trabalho do vigilante.
Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza
PL 0270.0/2015 – Institui o Dia Estadual dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza.
Saúde do Professor
PL 0039.5/2018 – Institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da rede estadual de ensino.
Segurança em Casas Lotéricas
PL 0369.9/2016 – Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança nas casas lotéricas, agências do correio e cooperativas de crédito com vigilante 24 horas.
Respeito ao Vigilante
PL 0368.8/2016 – Dispõe sobre informação em defesa das atividades do vigilante.
Trabalho Escravo
PL 0073.7/2017 – Prevê a cassação da inscrição no ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.