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CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Início Leis e Projetos CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Valduga atua em favor da cidadania, na criação de projetos a favor da equidade, representatividade, acessibilidade, pelo fortalecimento da assistência social e contra toda forma de discriminação e preconceito.

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    Acessibilidade

    PL 0470.5/2015 – Dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de autoatendimento.

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    Cidade Amiga do Idoso

    PL 0048.6/2018 – Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

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    Isenção de Pedágio

    PL 0116.1/2015 – Dispõe sobre a isenção de pedágio a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência, nas rodovias do Estado de Santa Catarina.

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    Povos Tradicionais

    PL 0137.6/2017 – Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Santa Catarina.

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    Direito à Manifestação

    PL 0200.7/2017 – Regulamenta o direito à manifestação e a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, no Estado de Santa Catarina.

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    Igualdade Salarial

    PL 0519.5/2017 – Quer combater a desigualdade salarial por motivo de gênero ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao Estado de Santa Catarina.

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    Nome Social

    PL 0048.6/2017 – Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública estadual direta, indireta, autárquica,
    fundacional e nas escolas públicas de Santa Catarina.

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    LGBTfobia

    PL 0540.2/2017 – Quer incluir o uso do termo “LGBTFobia” em boletins de ocorrência registrados por vítima que integre a população LGBT.

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    Famílias Homoafetivas

    Lei n° 17.482/2018 – Assegura aos membros da entidade familiar homoafetiva o direito de participação nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado de Santa Catarina.

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    Trabalho e Inclusão

    PL 0088.3/2018 – Dispõe sobre a Política Estadual para a Integração, Reabilitação e Inserção no Mercado de Trabalho da Pessoa com Transtornos Mentais.

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    Empresa Amiga da Saúde Mental

    PL 0231.3/2017 – Institui o selo Empresa Amiga da Saúde Mental para empresas catarinenses que incentivem a inclusão social de pessoas com transtornos mentais.

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    Proteção aos animais

    PL 0257.2/2016 – Dispõe sobre a definição de maus-tratos aos animais, sendo considerados quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou integridade física e mental dos animais, bem como prevê a responsabilidade do agressor sobre despesas provenientes dessas agressões.

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